Na última semana, o escritório Reis e Silva Advogados conquistou mais uma importante vitória em defesa dos direitos do consumidor.
Trata-se de uma ação contra um plano de saúde que havia negado cobertura para internação e procedimento cirúrgico essencial ao tratamento de um de nossos clientes. Diante da urgência, ingressamos imediatamente com um pedido de tutela de urgência junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão da Justiça
O juiz da 6ª Vara Cível de São Vicente determinou que o plano de saúde autorizasse e custeasse integralmente a internação hospitalar e todos os procedimentos necessários, incluindo acompanhamento clínico e cirúrgico.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 300.000,00, reforçando a seriedade da decisão judicial.
Com isso, nosso cliente foi operado em tempo hábil, preservando sua saúde e qualidade de vida — um verdadeiro alívio para ele e sua família.
Direito do Consumidor e planos de saúde
Essa decisão reforça um entendimento consolidado no Judiciário:
- O consumidor não pode ser prejudicado por negativa abusiva do plano de saúde.
- A vida e a saúde estão acima de qualquer cláusula contratual.
- Negar cobertura em situações de urgência é prática considerada abusiva e pode gerar indenização e penalidades severas.
Como o escritório atua nesses casos
No Reis e Silva Advogados, acompanhamos de perto casos como este, buscando soluções rápidas e eficazes para garantir:
✅ Autorização imediata de internações e procedimentos.
✅ Cumprimento dos contratos de forma justa.
✅ Proteção dos direitos do consumidor diante de abusos.
Conclusão
Cada vitória como essa reafirma nosso compromisso em defender consumidores contra abusos praticados por planos de saúde.
Se você ou alguém que conhece passa por uma situação parecida, entre em contato conosco. A Justiça tem entendido que a saúde não pode esperar.